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04-06-2024
Informação
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O Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros anuncia, nos termos e para os efeitos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, que iniciou, na presente data, o procedimento de elaboração e/ou adaptação à Lei n.º 12/2023, de 28 de março, e à Lei n.º 8/2024, de 19 de janeiro dos regulamentos em vigor na instituição. Os contributos poderão ser remetidos para o endereço eletrónico [email protected] até 09/06/2024.
Lisboa, 04 de junho de 2024