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21-01-2022
Processo da Ordem contra vacinação por farmacêuticos e técnicos chega a julgamento
Treze anos depois do início do processo, em 2009, chegou finalmente a julgamento a acção que a Ordem dos Enfermeiros interpôs no Tribunal Administrativo contra o Infarmed devido à vacinação realizada nas farmácias por farmacêuticos ou técnicos.
A primeira audiência decorreu na quarta-feira, em Lisboa, durante a qual prestou depoimento de parte a Bastonária da OE, Ana Rita Cavaco.
Em causa está o que a OE considera ser uma prática ilícita e usurpação ilegal das competências dos Enfermeiros, ou seja, a administração de vacinas por profissionais não habilitados legalmente. Além do Infarmed, estão também no banco dos réus 32 farmácias onde se identificou a prática de vacinação por farmacêuticos ou técnicos.
Após a audição da Bastonária e das testemunhas da OE, na primeira audiência, o julgamento prossegue no próximo dia 9 de Fevereiro.
Esta é uma questão da maior importância para a OE, uma vez que está em causa um acto próprio da Enfermagem, pelo que o objectivo da OE com esta acção é levar o Infarmed a adoptar as medidas administrativas necessárias e a pôr termo a àquela prática ilícita, mas também lesiva, uma vez que p que está em causa a prestação de cuidados à população em segurança.