Documentos Oficiais

No presente parecer, o Conselho Jurisdicional apreciou os deveres do enfermeiro no contexto da verificação da morte de pessoa que estava ao seu cuidado e que tinha implantado dispositivo médico (pacemaker). (CJ/SecCJ - GCI/AS)

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Na sequência de um pedido de parecer de um membro, o Conselho Jurisdicional pronunciou-se sobre a actuação do enfermeiro no âmbito da vacinação e atendimento de pessoas em situação ilegal, numa perspectiva dos deveres deontológicos do enfermeiro relacionados com o direito ao cuidado e à informação dos utentes. (CJ/SecCJ - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

O Conselho Jurisdicional emitiu pronúncia sobre a integração das funções cometidas no espectro de competências dos enfermeiros sobre as condições necessárias ao respeito pelo enquadramento legal e deontológico do exercício da profissão, pelos direitos e interesses dos enfermeiros e à garantia da qualidade dos cuidados de Enfermagem. (CJ/SecCJ - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

No presente parecer, o Conselho Jurisdicional aprecia a responsabilidade do enfermeiro no âmbito da colocação de dispositivo intra-uterino na sequência de prescrição médica.

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O Conselho Jurisdicional, através do presente parecer, analisa, sob a perspectiva legal e deontológica, a questão da integração no espectro de competências dos enfermeiros da realização de técnicas de lavagem auricular e algaliação. (CJ - GCI/AS)

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A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional analisou os direitos e deveres perante a exigência da unidade de saúde de desempenho de funções de especialista por enfermeiro contratado para prestação de cuidados gerais com título de especialista atribuído pela OE, e a inerente responsabilidade. (CJ/SecCJ - GCI/AS)

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Através do presente parecer, o Conselho Jurisdicional emite pronúncia sobre a responsabilidade do enfermeiro pela administração de terapêutica, a pedido do doente, tendo este último adquirido a medicação através da Internet. (CJ/SecCJ - GCI/AS)

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Através do presente parecer, o Conselho Jurisdicional analisa o âmbito e os limites a considerar pelo enfermeiro no exercício do seu dever de informação aos clientes e de respeito pelo seu correlativo direito. (CJ/SecCJ - GCI/AS)

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Em resposta a um pedido de esclarecimento de um membro sobre a orientação de alunos em estágio, o Conselho Jurisdicional emitiu um parecer que se debruça sobre os deveres deontológicos dos enfermeiros especialistas no domínio da aprendizagem profissional e da participação na formação dos pares. (CJ/SecCJ - GCI/AS)

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Através do presente parecer, o Conselho Jurisdicional apreciou a actuação do enfermeiro no acompanhamento de doentes durante a realização de exames complementares de diagnóstico, no transporte de doentes e no cumprimento dos deveres de cuidado aos restantes utentes.

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