Documentos Oficiais

Por solicitação de um membro, o Conselho Jurisdicional pronunciou-se sob a forma de parecer sobre a competência e responsabilidade pela administração de terapêutica não prescrita e utilização de outras técnicas e equipamentos em situação de emergência, face ao quadro legal e deontológico vigente. (SecBast/MA - GCI/AS)

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A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional emitiu um parecer sobre a obrigatoriedade de administração de vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação e sobre as condições que devem ser garantidas para a sua administração. Analisa ainda a questão da responsabilidade civil por inutilização acidental de vacinas por enfermeiros de instituições do Serviço Nacional de Saúde. (SecBast/MA - GCI/AS)

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O Conselho Jurisdicional proferiu este parecer legal e deontológico, na sequência de uma exposição de um órgão de gestão de uma unidade hospitalar que solicitou apoio na definição das actividades que uma enfermeira ao seu serviço está condicionada a exercer, em resultado de uma determinação de junta médica. (SecBast/MA - GCI/AS)

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A pedido de um membro, tomando nota de um parecer da Comissão da Especialidade de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre a competência para ministrar cursos de preparação para o parto. (SecBast/MA - GCI/AS)

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A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre a informação ao cliente, sobre os cuidados de Enfermagem prestados no contexto de intervenções autónomas e interdependentes. (SecBast/MA - GCI/AS)

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A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional apreciou e pronunciou-se, sob a forma de parecer, relativamente ao exercício da profissão por enfermeiro aposentando em razão de incapacidade. (SecBast/MA - GCI/AS)

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Perante um pedido de vários membros, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre o exercício da profissão no domicílio do cliente com vista à realização de uma transfusão sanguínea. (SecBast/MA - GCI/AS)

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A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional apreciou e pronunciou-se, sob a forma de parecer, sobre os direitos e deveres dos profissionais na administração de medicação que não reúna as condições de segurança exigidas e sobre a referenciação por enfermeiros para outros profissionais. (SecBast/MA - GCI/AS)

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Na sequência de uma exposição de um membro, relativa à mobilidade de recursos humanos de Enfermagem na mesma instituição, o CJ emite parecer analisando as condições dessa prática de gestão no quadro legal e deontológico da profissão. (SecBast/MA-GCI/AS)

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Por solicitação de um diplomando em Enfermagem, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre a comercialização de leite humano, sob a perspectiva legal e ético-deontológica do exercício da profissão de enfermeiro. (SecBast/MA - GCI/AS)

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