Documentos Oficiais

O Conselho Jurisdicional, em virtude de um pedido de parecer apresentado por um membro, pronuncia-se neste parecer sobre a relação de prestação de cuidados de Enfermagem a menores e adultos incapazes e à participação dos respectivos representantes legais, na perspectiva legal e deontológica do exercício da profissão. (CJ/MAC/HZ - SecCD/MS - GCI/LCN)

Parecer > Conselho Jurisdicional

O Conselho Jurisdicional tomou a iniciativa de propor um enunciado de posição, assumido pelo Conselho Directivo da Ordem dos Enfermeiros, visando a clarificação, apoio e orientação da tomada de decisão para a delegação e supervisão de cuidados de Enfermagem

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Mediante o parecer que ora se publica, o Conselho Jurisdicional apreciou, sob a perspectiva ético-legal, a possibilidade de cumulação e exercício simultâneo da profissão de enfermeiro com as actividades de acupunctura e de auriculoterapia. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Em alinhamento com Parecer anterior, em face de solicitação de parecer apresentado por membro objector de consciência quanto aos procedimentos inerentes à interrupção voluntária da gravidez, o Conselho Jurisdicional reafirmou o seu entendimento quanto ao exercício, pelos enfermeiros, do direito à objecção de consciência. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Na sequência de um pedido de esclarecimento remetido por um membro, o Conselho Jurisdicional preparou um parecer no qual é discutida, à luz da deontologia profissional, a participação do enfermeiro na decisão de reanimação ou não reanimação da pessoa ao seu cuidado e os termos em que tais decisões terapêuticas devem ser tomadas. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional emitiu um parecer no qual é tratada a possibilidade de acumular e exercer simultaneamente a profissão de enfermeiro e as funções de instrumentista numa companhia multinacional na área da Ortopedia. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Em resposta a um pedido sobre uma situação concreta exposta por um membro, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre o objecto e limites na transmissão de informação pelo enfermeiro, em exercício do dever de informação, assim como sobre a decisão de manutenção de terapêutica prescrita em ambulatório durante o internamento. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Na sequência de uma solicitação de um membro, o Conselho Jurisdicional emitiu, através deste parecer, o seu entendimento sobre o exercício da profissão em acumulação com a qualidade de proprietário de uma farmácia.  (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional pronunciou-se sobre a cumulação do exercício da profissão de solicitador com a de enfermeiro. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Na sequência de um pedido de um membro, o CJ apreciou a legalidade, em face do regime de incompatibilidades e dos fundamentos ético-legais que têm perfilhado nesta matéria, da cumulação do exercício da profissão de enfermeiro com o  desempenho de actividades em "parafarmácia", enquanto local de venda de produtos cosméticos. (SecBast/MA - GCI/AS)

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