Documentos Oficiais

Perante uma exposição de um membro sobre as condições do exercício, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre as responsabilidades e os deveres dos diferentes "actores" no que respeita à garantia das dotações seguras. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

O Conselho Jurisdicional, a pedido de um membro, apreciou a possibilidade legal de acumulação do exercício da profissão de enfermeiro com as funções de gerente de uma sociedade gestora de uma exploração agrícola. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Na sequência de uma solicitação de um membro, que coloca várias questões relacionadas com o exercício da profissão em contexto de cuidados a reclusos em ambiente de estabelecimento prisional, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer no qual procede a uma análise da situação descrita em face do quadro legal e deontológico do exercício da profissão. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

A pedido de um membro, cujas circunstâncias de exercício se reportam ao transporte de doentes para realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica, o CJ emitiu um parecer relativo às regras e recomendações em matéria de obtenção do consentimento informado, às condições para um exercício que cumpra com o objectivo de segurança dos clientes, às situações em que é legítima a recusa de cuidados e à distribuição de responsabilidades pela prestação de cuidados de saúde, atendendo ao quadro jurídico e deontológico vigente. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional aprovou um parecer sobre o exercício da profissão de enfermeiro em laboratórios de colheita de sangue para realização de análises. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional produziu o parecer que ora se publica versando sobre o exercício da profissão, e os respectivos princípios, direitos e deveres, no acompanhamento de doentes nas transferências inter-hospitalares. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

Colocada a questão sobre a divulgação de dados respeitantes aos membros da Ordem, o Conselho Jurisdicional emitiu um parecer relativo à natureza dos dados dos membros e à satisfação de pedidos dessa natureza pelos órgãos da Ordem. Pronunciou-se também quanto ao exercício da actividade de ensino de Enfermagem e à posse de título profissional.  (SecBast/MA - GCI/AS)

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A pedido de um membro, após a emissão de Parecer pelo Conselho de Enfermagem, sobre a perspectiva profissional da actuação do enfermeiro na colheita de células estaminais com vista à criopreservação, o Conselho Jurisdicional apresenta as recomendações, sob a perspectiva legal e deontológica, a observar pelo enfermeiro na realização dessa intervenção de Enfermagem. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer analisando as circunstâncias, relacionadas com o estado do cliente, em que é legítima a recusa pelo enfermeiro na administração de terapêutica prescrita. (SecBast/MA - GCI/AS)

Parecer > Conselho Jurisdicional

O Conselho Jurisdicional emitiu um parecer relativo aos direitos da pessoa cuidada e aos deveres do enfermeiro quanto à informação integrante do processo clínico. (SecBast/MA - GCI/AS)

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