Documentos Oficiais

Perante um pedido de vários membros, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre o exercício da profissão no domicílio do cliente com vista à realização de uma transfusão sanguínea. (SecBast/MA - GCI/AS)

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A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional apreciou e pronunciou-se, sob a forma de parecer, sobre os direitos e deveres dos profissionais na administração de medicação que não reúna as condições de segurança exigidas e sobre a referenciação por enfermeiros para outros profissionais. (SecBast/MA - GCI/AS)

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Na sequência de uma exposição de um membro, relativa à mobilidade de recursos humanos de Enfermagem na mesma instituição, o CJ emite parecer analisando as condições dessa prática de gestão no quadro legal e deontológico da profissão. (SecBast/MA-GCI/AS)

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Por solicitação de um diplomando em Enfermagem, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer sobre a comercialização de leite humano, sob a perspectiva legal e ético-deontológica do exercício da profissão de enfermeiro. (SecBast/MA - GCI/AS)

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Na sequência de uma exposição de um membro especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, o Conselho Jurisdicional apreciou neste parecer os deveres que têm aplicação numa situação de acesso a consultas de planeamento familiar e recurso a meios de contracepção por pessoa menor de idade. (SecBast/MA - GCI/AS)

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Na sequência de uma exposição subscrita por um grupo de membros, o CJ pronuncia-se sobre os direitos e deveres dos enfermeiros que realizam colheitas de sangue num determinado serviço. (SecBast/MA - GCI/AS)

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A pedido de um não membro da Ordem dos Enfermeiros, o Conselho Jurisdicional pronunciou-se sobre a competência do enfermeiro de cuidados gerais para a realização de exames auxiliares de diagnóstico, no âmbito do exercício da profissão na área da Saúde Ocupacional. (SecBast/MA - GCI/AS)

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A pedido de um membro, o Conselho Jurisdicional elaborou um parecer relativo ao acesso pelo enfermeiro à informação produzida no âmbito do processo de cuidado pela equipa de saúde, na qual o enfermeiro se integra. (SecBast/MA - GCI/AS)

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Na sequência de uma exposição de um membro relativamente a uma situação de suspeita de violência doméstica perpetrada contra uma grávida, o CJ aprecia e elabora um parecer sobre a conduta do enfermeiro perante situações que envolvam a possibilidade de quebra do segredo profissional, em face das normas legais e deontológicas aplicáveis ao exercício da profissão. (SecBast/MA - GCI/AS)

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Na sequência de uma exposição de uma equipa de Enfermagem de uma unidade de saúde sobre vários aspectos relativos às condições do seu exercício, o Conselho Jurisdicional emitiu um parecer que analisa os termos da elaboração de protocolos e a necessidade de formalização de prescrições de terapêutica.  (SecBast/MA - GCI/AS)

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